Incluem-se dentro desta seção os textos legais vigentes que regulam de forma específica o exercício do capital de risco na Espanha, independentemente da sua abrangência e âmbito de aplicação tanto material como espacial.
Para facilitar a consulta, esta legislação foi estruturada em quatro seções, correspondendo à autoridade da qual emana. Dentro de cada uma delas, ordenaram-se os textos por ordem cronológica. Da mesma forma, quando o alcance da norma exceder o âmbito específico do capital de risco, indica-se o preceito que dentro da mesma for relevante
| Legislación general del Estado |
| Comisión Nacional del Mercado de Valores (CNMV) |
| Mercado Alternativo Bursátil (MAB) |
| Normativa foral del País Vasco y Navarra |
